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Exemplo de Análise
Esta é uma demonstração de como nossa IA analisa um contrato de locação comercial. Todos os dados são fictícios e servem apenas para ilustrar as funcionalidades da plataforma.
Contrato de Arrendamento Comercial - Centro Comercial Colombo
Recomenda-se Renegociar
Negocie alterações nos pontos críticos antes de assinar.
Principais Ressalvas (4)
Multa rescisória de 12 rendas é abusiva e deve ser reduzida
Cláusula de renovação compulsória retira autonomia do arrendatário
Percentual sobre faturamento sem teto pode comprometer viabilidade
Ausência de proteções para eventos de força maior
Pontos Positivos (4)
Localização privilegiada em praça de alimentação consolidada
Cláusula de exclusividade protege o negócio
Prazo de 60 meses permite planeamento de longo prazo
Centro comercial assume responsabilidade por manutenção de áreas comuns
Score de Risco
Análise de riscos do contrato62
de 100Risco Moderado
Detalhamento por Categoria
Financeiro
75
Operacional
55
Jurídico
58
6 pontos de atenção identificados
Resumo Executivo
Arrendamento Comercial
Tipo1
Docs12
Páginas4.850
PalavrasEste contrato de arrendamento comercial estabelece a relação entre Centro Comercial Colombo S.A. (senhorio) e Café Gourmet Lda. (arrendatário) para um espaço de 45m² na praça de alimentação.
Pontos principais identificados:
- Prazo de 60 meses com cláusula de renovação compulsória
- Renda mensal de € 18.500,00 + 8% do faturamento bruto
- Multa rescisória de 12 rendas (considerada elevada)
- Fundo de promoção obrigatório de 15% da renda
- Horário de funcionamento obrigatório de 10h às 22h
O contrato apresenta desequilíbrio em favor do senhorio, especialmente nas cláusulas de rescisão e renovação. Recomenda-se renegociar os termos antes da assinatura.
Equilíbrio Contratual
Análise de equidade entre as partesLevemente Desequilibrado
Favorece: Centro Comercial Colombo S.A. (Senhorio)
O contrato apresenta desequilíbrio em favor do senhorio, especialmente nas cláusulas de rescisão, renovação e obrigações financeiras acessórias. As penalidades são significativamente mais severas para o arrendatário.
Cláusulas Desequilibradas (3)
Timeline do Contrato
Eventos e prazos importantesAssinatura do contrato
15 dez 2024Início da vigência do contrato
01 jan 2025Prazo para entrega das chaves e início das obras
15 jan 2025Prazo máximo para início das operações
01 mar 2025Primeira atualização anual da renda (IPC)
01 jan 2026Prazo para notificação sobre renovação
01 jul 2029Término do contrato
31 dez 2029Partes do Contrato
Centro Comercial Colombo S.A.
Café Gourmet Lda.
Maria Silva Santos
Pontos de Atenção
Multa rescisória excessiva
Percentual sobre faturamento sem limite máximo
Renovação compulsória unilateral
Cláusulas Ausentes
Cláusulas recomendadas que não estão no contratoRGPD e Proteção de Dados
CLÁUSULA XX - PROTEÇÃO DE DADOS As partes comprometem-se a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679), garantindo o tratamento adequado de dados pessoais de clientes e funcionários. O SENHORIO será responsável pelo tratamento dos dados recolhidos nas áreas comuns e o ARRENDATÁRIO nas dependências do ponto comercial. Parágrafo Único: Em caso de incidente de segurança, a parte afetada deverá comunicar a outra em até 72 (setenta e duas) horas, conforme previsto no RGPD.
Caso Fortuito e Força Maior
CLÁUSULA XX - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR Em caso de eventos de força maior ou caso fortuito que impossibilitem o funcionamento regular do estabelecimento ou do shopping por período superior a 15 (quinze) dias, o aluguel será reduzido proporcionalmente ao período de interrupção. Parágrafo Primeiro: São considerados eventos de força maior: pandemias, enchentes, incêndios, greves gerais e determinações governamentais que impeçam o funcionamento. Parágrafo Segundo: Caso a impossibilidade perdure por mais de 90 (noventa) dias, qualquer das partes poderá rescindir o contrato sem aplicação de multa.
Resolução de Conflitos
CLÁUSULA XX - MEDIAÇÃO Antes de submeter qualquer disputa ao Judiciário, as partes concordam em participar de processo de mediação junto à câmara de mediação registrada no CNJ, com prazo máximo de 30 dias para conclusão. Parágrafo Único: Os custos da mediação serão divididos igualmente entre as partes.
Atualização da Renda
PARÁGRAFO ÚNICO - A atualização anual pelo IPC (Índice de Preços no Consumidor) terá como limite máximo a variação de 15% ao ano. Em caso de variação superior, será adotada a média entre o IPC e o IHPC do período.
Dados-Chave
| Tipo | Data | Descrição |
|---|---|---|
Vigência | 60 meses | Prazo total do contrato |
Carência | 60 dias | Período sem cobrança para obras |
Aviso Prévio | 90 dias | Para rescisão ou não renovação |
Atualização | Anual | Correção pelo IPC |
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